ATA DA SEXAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 06-8-2008.
Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e
oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto,
Carlos Todeschini, Dr. Raul, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de
Souza, João Antonio Dib, Margarete Moraes, Maristela Maffei e Sebastião Melo.
Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha,
Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói
Guimarães, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz,
Marcelo Danéris, Maria Celeste, Maria Luiza, Maristela Meneghetti, Maurício
Dziedricki, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Nilo Santos, Professor Garcia e Sofia
Cavedon. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador João Bosco Vaz, os Projetos
de Lei do Legislativo nos 163 e 166/08 (Processos nos
3956 e 3993/08, respectivamente); pela Vereadora Maria Luiza, o Projeto de Lei
do Legislativo nº 191/08 (Processo nº 4590/08). Do EXPEDIENTE, constaram:
Ofícios nos 188/08, do Vereador Antonio Celso Moraes, Presidente da
Câmara Municipal de São João da Boa Vista – SP –; 236/08, do Senhor Marco
Antônio Seadi, Secretário Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana;
653928, 656049 e 656176/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde.
Também, foram apregoados os seguintes Memorandos: de nº 099/08, de autoria do
Vereador Beto Moesch, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando autorização
para representar externamente este Legislativo, hoje, no ato de inauguração da
Praça Joaquim Rache Vitello, às quatorze horas, em Porto Alegre; de nº 143/08,
firmado pelo Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto
Alegre, informando a Representação Externa do Vereador Claudio Sebenelo, hoje,
na solenidade de abertura da 11ª CONSTRUSUL – Feira da Indústria da Construção
Civil – e da 3ª Expo Máquinas – Feira de Máquinas para a Construção, Mineração
e Florestamento –, às quatorze horas, no Centro de Exposições da Federação das
Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul – FIERGS –, em Porto Alegre. Durante
a Sessão, constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as
Atas da Trigésima Terceira e Trigésima Quarta Sessões Ordinárias, da Sétima
Sessão Extraordinária e a Ata Declaratória da Trigésima Quinta Sessão
Ordinária. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib reiterou sua
convicção de que os recursos federais destinados à aplicação em saúde em Porto
Alegre têm diminuído nos últimos anos, frisando que a maior parte dessas verbas
são encaminhadas diretamente ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre e ao Grupo
Hospitalar Conceição. Ainda, referiu-se ao Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 012/08, de sua autoria, que trata da regularização de edificações
executadas sem licença do Executivo. O Vereador Carlos Todeschini rechaçou a
conduta do Secretário Municipal da Saúde, Senhor Eliseu Santos, em reunião
realizada ontem, relativa ao Centro de Saúde Escola Murialdo, considerando
desrespeitosa a saída de Sua Senhoria antes dessa audiência terminar. Também,
contraditou o pronunciamento do Vereador João Antonio Dib, em Comunicação de
Líder, sobre os recursos federais aplicados em saúde. Finalizando, referiu-se
ao envolvimento do Senhor Lair Ferst no desvio de verbas do DETRAN-RS. O
Vereador Luiz Braz manifestou-se criticamente quanto à gestão da saúde em Porto
Alegre na época em que o Partido dos Trabalhadores esteve à frente do Executivo
Municipal. Ainda, reportou-se a denúncias de irregularidades envolvendo desvio
de dinheiro público por parte de integrantes do PT em nível federal, citando
como exemplos o suposto enriquecimento ilícito do filho do Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, o escândalo conhecido como “mensalão” e as indenizações a
anistiados políticos. O Vereador José Ismael Heinen discutiu a concessão de
indenizações a anistiados políticos brasileiros, atribuiu caráter eleitoreiro à
liberação de verbas federais e protestou contra a criação do Ministério da
Pesca. Também, mencionando a reportagem intitulada “Desde 2006, gaúchos 38,3%
mais ricos”, publicada na edição de ontem do jornal Zero Hora, defendeu que
candidatos tenham quantias pré-determinadas de dinheiro a serem gastos em
campanha. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, a Vereadora Maristela Maffei
replicou críticas hoje feitas por Vereadores desta Casa, as quais relacionavam
o envolvimento de integrantes do PT com possíveis irregularidades
administrativas e malversação do dinheiro público. Sobre o tema, discursou
sobre o endividamento brasileiro ocorrido durante a época em que o Regime
Militar governou o Brasil e os casos de tortura de dissidentes políticos,
declarando que a democracia permite que todos esses assuntos sejam abordados
com liberdade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Haroldo de Souza discorreu
acerca da concessão de indenizações a anistiados políticos, opinando que o
recebimento desse benefício por parte de algumas pessoas não se justifica. Além
disso, questionou a forma como Vereadores do PT têm abordado temas relativos à
corrupção e desvio de verbas públicas. Finalizando, apoiou campanhas da
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, promovendo a adoção de crianças e
pelo voto livre e consciente. A seguir, o Senhor Presidente registrou a
presença, neste Plenário, do Senhor José Carlos Brack, Presidente do Diretório
Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Ervino Besson parabenizou o Governo Municipal pelo acolhimento de
sugestão apresentada por Vereadores desta Casa, no sentido de que fosse
transferida a cobertura do terminal de ônibus da Praça Rui Barbosa para Centro
de Eventos da Vila Nova, explicando os benefícios que essa decisão trará para
os produtores rurais daquela região da Cidade, como, por exemplo, melhores
condições de comercialização da safra agrícola na Zona Sul. A Vereadora
Maristela Maffei discutiu a importância do Projeto de Lei protocolado por Sua
Excelência, que propõe a substituição de sacolas plásticas em supermercados por
materiais ecológicos, enfatizando a relevância dos cuidados com a natureza.
Também, relatou sua visita à Usina Verde, na Ilha do Fundão, no Estado do Rio
de Janeiro, examinando a tecnologia de incineração limpa do lixo urbano usada
naquela Usina e as possibilidades de implantação de projeto semelhante em Porto
Alegre. O Vereador Alceu Brasinha teceu considerações a respeito do
desempenho do time do Grêmio Foot-Ball
Porto Alegrense no Campeonato Brasileiro de Futebol, refletindo acerca da
possibilidade desse Clube vir a conquistar o título dessa competição. Ainda,
elogiou as ações desenvolvidas pelo Prefeito José Fogaça Municipal, alegando
que em apenas três anos e meio à frente do Executivo, o atual Governo fez mais
que o PT nos dezesseis anos em que geriu a Cidade. Em continuidade,
constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão
Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº
143/08, por vinte e nove votos SIM, tendo votado os Vereadores Adeli Sell,
Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto,
Carlos Todeschini, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino
Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos
Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria
Celeste, Maria Luiza, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Maurício
Dziedricki, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Nilo Santos, Professor Garcia e
Sebastião Melo. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de
Lei do Legislativo nº 319/07, por vinte e nove votos SIM, tendo votado os
Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo,
Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói
Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz,
João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Margarete
Moraes, Maria Celeste, Maria Luiza, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti,
Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Nilo Santos, Professor Garcia, Sebastião
Melo e Sofia Cavedon. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o
Projeto de Lei do Legislativo nº 324/07, por vinte e sete votos SIM, tendo
votado os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Bernardino
Vendruscolo, Carlos Comassetto, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói
Guimarães, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, João Antonio Dib, João Bosco Vaz,
João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Margarete
Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Maurício
Dziedricki, Mauro Zacher, Nilo Santos, Professor Garcia, Sebastião Melo e Sofia
Cavedon. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 072/08, por vinte e seis votos SIM, tendo votado os Vereadores
Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos
Todeschini, Dr. Raul, Elias Vidal, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João
Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz,
Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maria Luiza, Maristela
Maffei, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Nilo Santos,
Professor Garcia, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. Em Discussão Geral e Votação
Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 037/08, por trinta
votos SIM, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir
Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Dr.
Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Guilherme Barbosa,
Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José
Ismael Heinen, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Celeste,
Maria Luiza, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mauro
Zacher, Nilo Santos, Professor Garcia, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. Durante
a apreciação do Projeto de Lei do Legislativo nº 037/08, o Vereador Sebastião
Melo afastou-se da presidência dos trabalhos, nos termos do artigo 22 do
Regimento. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei
do Legislativo nº 052/08, por trinta votos SIM, tendo votado os Vereadores
Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos
Comassetto, Carlos Todeschini, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói
Guimarães, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio
Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Marcelo
Danéris, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maria Luiza, Maristela Maffei,
Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Nilo Santos, Professor
Garcia, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. Em Discussão Geral e Votação Nominal,
foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 119/08, por vinte e seis votos
SIM, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni,
Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Dr. Goulart,
Elias Vidal, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio
Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Marcelo
Danéris, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Maristela
Meneghetti, Mauro Zacher, Nilo Santos, Professor Garcia, Sebastião Melo e Sofia
Cavedon. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 064/08. Em Discussão Geral
e Votação, foram aprovados os Projetos de Resolução nos 009, 006 e
015/08. Durante a apreciação do Projeto de Resolução nº 006/08, o Vereador
Sebastião Melo afastou-se da presidência dos trabalhos, nos termos do artigo 22
do Regimento. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados o Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 004/08 e a Emenda nº 01 aposta. Após, o Senhor
Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar,
estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 012/08,
discutido pelo Vereador João Antonio Dib, o Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 010/08, os Projetos de Lei do Legislativo nos 133, 158,
168 e 053/08, este discutido pelo Vereador Carlos Comassetto, os Projetos de
Lei do Executivo nos 036/08, discutido pelo Vereador João Antonio
Dib, e 037/08, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e Guilherme Barbosa,
o Projeto de Resolução nº 033/08; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei Complementar
do Legislativo nos 002 e 011/08, os Projetos de Lei do Legislativo nos
159, 161 e 164/08, o Projeto de Lei do Executivo nº 029/08, o Projeto de
Resolução nº 031/08. Às quinze horas e quarenta e três minutos, nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada
a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo e
Carlos Todeschini e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu,
Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB:
Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, antes que alguém anuncie com
muito júbilo, eu vou dizer que no espelho de hoje está inserido o pagamento de
teto municipal de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar no valor
de 39 milhões, 12 mil, 673 reais e 70 centavos. É bom que se esclareça que este
ano não veio para a Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Esse é o dinheiro que
vem para o Município e mais da metade dele, de forma iníqua, no fim do mandato
passado, foi passada a maior parte para o Hospital de Clínicas e para o Grupo
Hospitalar Conceição, portanto, antes que venham tecer loas e glórias, é bom
que se saiba que esse dinheiro não está chegando na Prefeitura. E por falar
nisso, eu tenho aqui e vou distribuir para os Vereadores um documento que eu
quero que seja contestado se houver capacidade para isso, mostrando que, desde
que o Lula assumiu o Governo, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre passou a
receber menos recursos. Portanto o Partido dos Trabalhadores, ou a oposição que
tanto exige da Saúde, deveria exigir um pouco mais do Presidente Lula, que
fosse regulamentada a Emenda nº 29 e fosse destinado 10% do Orçamento da União
para a Saúde, coisa que não fazem. A oposição está meio assanhada falando da
Governadora. Mas não há preocupação! Tem de falar do Governador Olívio Dutra
que saiu devendo para a Prefeitura de Porto Alegre; do Dr. Germano Rigotto,
saiu devendo para a Prefeitura de Porto Alegre, foram condenados na Justiça e
não pagaram, e nós sabemos que, então, entra como precatório quando dá a
decisão judicial, e o precatório espera a vez. A Governadora, se dever, eu não
sei, deve pouco. Mas, de qualquer forma, está aprovado aqui, e quero que, em
especial, em especial, o Ver. Adeli Sell, que é da Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul, examine esses números e veja se
é possível contestar.
Sr. Presidente,
também queria dizer que amanhã estarei fazendo a solicitação de retirada da
Ordem do Dia de Projeto de minha autoria, de 1999, no qual pretendi que fosse
autorizada a regularização de imóveis na Cidade. Não consegui que ele fosse
votado, apesar de estar na Ordem do Dia: três vezes os Executivos pediram que
eu retirasse o Projeto, porque teriam eles uma minuta já pronta para ser
encaminhada à Casa. No ano passado, aconteceu isso de novo. E eu, como já
estava na seleção de Projetos para serem votados, se o Executivo iria mandar,
ele faria melhor do que eu, é claro, ele tem mais gente, então eu retirei. Mas
até agora não veio, e caiu em minhas mãos a minuta que estava lá no Executivo para ser
transformada em um Projeto do Executivo, não sei por que não mandaram? Então,
fiz algumas alterações nessa proposição que seria do Executivo e estou
solicitando amanhã o artigo 81, para que ele seja votado, já que ele está aqui há
mais de 30 dias na Casa. Portanto vamos ter oportunidade de regularizar os
imóveis. Isso vai ser muito bom para a Prefeitura, não só para os munícipes que
têm alguma dificuldade na regularização, mas a Prefeitura vai arrecadar mais
IPTU, e, se temos que buscar melhoria na arrecadação, há de ser aí, porque o
ISSQN que deveria ser a razão de gratificação para os servidores da Fazenda,
este não está dentro das previsões orçamentárias. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo, a nossa Bancada, eu, em especial,
quero agradecer esta oportunidade à nossa Líder, Ver. ª Margarete Moraes e ao
nosso Vice-Líder, Ver. Carlos Comassetto, me senti na obrigação de falar sobre
um assunto acontecido ontem, quando um conjunto de Vereadores acompanhou o
movimento do Sistema Murialdo - os sete postos de saúde que
estiveram paralisados -, os residentes, os funcionários, com todo apoio da
comunidade, foi marcada uma reunião pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr.
Eliseu Santos, com o Secretário Osmar Terra. O Ver. Dr.
Raul, depois, certamente vai testemunhar isso. Eu nunca tinha visto, Verª
Margarete, nossa Líder, tamanha falta de respeito e tamanha irresponsabilidade
demonstrada por um Governo como está sendo demonstrada e como está sendo
praticada pelo Governo Municipal de Porto Alegre. A reunião foi acordada entre
os dois Secretários para tratar do assunto da municipalização da Saúde em Porto
Alegre, dos últimos sete postos que faltam, marcada pelo Secretário Eliseu
Santos, na sala do Secretário Osmar Terra. No entanto, lá estivemos,
acompanhado da representação dos residentes, dos funcionários, da comunidade,
do Sindicato dos Funcionários Públicos Estaduais, Sr. Cláudio Augustin, e mais
um conjunto de lideranças do Conselho Municipal, do Conselho Distrital de
Saúde. E lá estando, a Verª Sofia também nos acompanhava, o Secretário Eliseu
Santos chegou antes e saiu antes da reunião começar, Ver. Comassetto, pela
porta dos fundos, deixando todos lá à espera.
Prefeito Fogaça, isso é coisa que se admita de uma
autoridade municipal? O senhor sabe que isso está acontecendo? Eu não acredito
que o senhor não saiba. Portanto vai, aqui, a nossa denúncia, o nosso protesto
e a nossa fala da falta de respeito que essas pessoas têm para com a
comunidade. Afinal, são Secretários Municipais, primeiro escalão do Governo,
parte integrante do núcleo das principais responsabilidades do Governo Fogaça.
Isso é inaceitável, Ver. Haroldo. Ele que marcou. Eu duvido que tenha coisa
mais importante do que reabrir sete postos de saúde, do que tratar da
municipalização de sete postos, onde tem 50 mil pessoas ainda sem atendimento
médico. Cabe, sim, ao Município, estando municipalizado o sistema, administrar
e tomar as medidas de gestão cabíveis para que a população tenha a necessária
assistência.
Ver. João Dib, eu quero lhe dizer que não é verdade
que o recurso que vem a Porto Alegre é menor...
(Aparte anti-regimental do Ver. Haroldo de Souza.)
O SR. CARLOS TODESCHINI: Como assim,
Haroldo? Os postos estão em processo de entrega, e o Município tem que assumir
a sua parte. A reunião de ontem era com esse objetivo. No entanto, todos fomos
enganados, fomos desrespeitados pelo Secretário Eliseu Santos e pelo Governo
Municipal. É bom que se diga isso, porque assim não é possível tratar os
assuntos.
Ver. João
Dib, a verba que o senhor fala que vem para o Hospital Conceição não está no
Orçamento Municipal. É uma verba que, desde o Governo João Verle, está apartada
no Orçamento que não passa pelo Município e, portanto, é verdadeiro: aumentaram
os recursos públicos do Governo Federal repassados ao Município de Porto
Alegre, basta que V. Exª leia, com precisão, V. Exª que é bom de números, é
inteligente e sabe fazê-lo. Portanto não vale, aqui, distorcer; aliás, a
Governadora devia é repassar os 40 milhões que deve ao Município de Porto
Alegre, para integralizar a sua cota na co-responsabilidade com a Gestão do
SUS.
E, por último, eu não posso deixar de fazer uma
menção, aqui, em nome do nosso Partido, sobre a preocupação, de novo, que vem à
tona com as questões envolvendo o Sr. Lair Ferst, que hoje está se dando conta
de que está absolutamente cercado e, quando foi fazer aquele saque de 200 mil
reais, acabou desvelando toda uma rede que está por trás. Segundo a última
declaração bombástica do Sr. Lair a um órgão de imprensa de São Paulo, diz que
é publico e notório que houve envolvimento da Governadora nesse processo.
Portanto a situação é gravíssima, e o Lair parece que está negociando com o
Ministério Público um acordo para delação de todos os envolvidos, e, apesar de
a Governadora negar, essa pessoa, que é uma iminência da sua campanha, do seu
Governo, está dizendo que a Governadora está profundamente envolvida no
escândalo de desvios de recursos públicos que se chama Detran. Obrigado pela
atenção de todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Sebastião
Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu não
ouvi essa mesma veemência, por parte do Ver. Todeschini e de nenhuma Liderança
da Bancada petista, durante os 16 anos em que governaram Porto Alegre, quando,
nos postos de saúde, Ver. Dr. Raul, V. Exª que é médico e tem um conhecimento
muito maior sobre isso, ao invés de médicos estarem lá atendendo, eram apenas
alguns encarregados colocados pelo Governo do PT que estavam lá fazendo com que
aquela população fingisse que estava sendo atendida, e os que estavam lá
trabalhando também fingiam que estavam atendendo. Essa era a Saúde na época do
PT.
Quando perderam a eleição para José Fogaça, uma das
primeiras ações foi tirar dinheiro da Saúde da Prefeitura Municipal e mandar
esses recursos para o Grupo Conceição, porque aí ficaria sob o controle do
Governo Federal. Essa foi a ação “decente, ética e moral” do Governo do PT. E,
para serem mais éticos ainda, porque eu acho que são os campeões da ética e da
moral, começaram a cobrar - em todos os Parlamentos - maiores ações no campo da
Saúde. Eles tiraram os recursos, que são repassados pelo Governo Federal depois
da municipalização do SUS, e começaram a cobrar maior trabalho. Mas que
fantástico, que sensacional! Não podia ser melhor! Melhor do que isso só se V.
Exª, Ver. Carlos Todeschini, pudesse vir aqui para explicar a mudança de
patamar econômico do filho do Presidente da República, que passou da classe
média baixa para a classe rica. Aliás, eu acho que isso tem muito a ver com o
resultado dessa pesquisa que está sendo divulgada, porque o “Lulinha”, o filho
do Presidente Lula, não tinha empresa nenhuma. Antes tinha uma empresa de fundo
de quintal. De repente, ele recebe aporte de uma empresa que recebe benefícios
do Governo Federal da ordem de 50 milhões de reais. Primeiro foram 4 milhões,
agora 50 milhões de reais. E eu não vejo nenhum discurso por parte das
lideranças petistas dizendo que isso é imoral. Mas meu Deus do céu, isso é um
roubo à população! E eu não vi a veemência - e por isso é que perde a moral
para fazer discurso aqui, Ver. Carlos Todeschini - por ocasião do “mensalão”,
quando os líderes do Partido de V. Exª enriqueceram. Eu não vi veemência de V.
Exª aqui na tribuna para cobrar o enriquecimento das lideranças ligadas ao
Partido de Vossa Excelência. E não vi também, de parte de V. Exª e de nenhuma
liderança do seu Partido em relação ao enriquecimento dos líderes da anistia,
aqueles que receberam dinheiro e enriqueceram à custa do povo brasileiro,
recebendo altas somas. Sabe por que, Ver. Haroldo de Souza? Porque participaram
da luta de 1964. Mas ninguém obrigou a participarem. Participaram porque
quiseram. E aí o povo brasileiro é que está pagando altas somas, mais de
milhões para cada um dos caras que se dizem defensores da democracia. Pelo amor
de Deus! Defender a democracia dessa forma é vergonhoso! E não vejo ninguém vir
aqui falar absolutamente nada! O Presidente da República - e eu não sei qual
foi o prejuízo que ele sofreu por causa daquela luta - também foi anistiado e
hoje recebe uma aposentadoria de 5 mil reais mensais por causa da anistia.
Olhem, nenhum trabalhador brasileiro recebe essa aposentadoria, mesmo quem
trabalhou a vida inteira! Acontece que o Presidente Lula e mais alguns
apaniguados recebem essas altas aposentadorias à custa do povo brasileiro.
Assim é muito fácil falar em moral. Olha, gente! Moral é uma ciência que deve
realmente ser mais bem compreendida por parte dos integrantes da Bancada
petista aqui nesta Casa, principalmente por alguns deles que costumam vir à
tribuna e cobrar dos outros moral, quando, na verdade, não podem se olhar no
espelho. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. José
Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, nobres colegas Vereadoras e
Vereadores, público que nos assiste, colaborando um pouquinho mais com o nobre Ver.
Luiz Braz, se é que V. Exª me permite, neste pronunciamento, destacar toda essa
vergonheira que estão fazendo com o dinheiro do cidadão que trabalha hoje,
pasmem, sem contribuir com um centavo para o INSS e sem descontar um centavo de
Imposto de Renda! Essa é a maior indignação! E até há casos que foram julgados
que mereceriam, por exemplo, aqueles que tiveram a sua carreira interrompida,
como as Forças Armadas, que foram expurgadas e, agora, depois, readmitidas
através da anistia. Agora, teve gente que nunca contribuiu, não tinha profissão
nenhuma! São bilhões, nobre colega, já está em mais de três bilhões! E quantos
mais estão se engajando para ganhar esse dinheiro fácil? Em troca de quê? Eu
não sei.
Mas o que eu queria falar, hoje, é que eu gostaria que,
neste País, nobre Ver. Dr. Raul, houvesse uma eleição a cada ano, ou uma
eleição a cada seis meses, de repente, para nós termos verbas. Tivemos Medidas
Provisórias sendo feitas a “toque de caixa”, mas isso é só parafernália, isso é
demagogia! Agora está lá, no Congresso Nacional, para aprovar com Medida
Provisória, o Ministério da Pesca! Depois de seis anos, criar “a toque de
caixa” o Ministério da Pesca, por Medida Provisória?! Quer dizer, uma Medida
urgente, urgentíssima! Se não se criar esse Ministério da Pesca, o que é que
pode acontecer neste País? Calamidade pública? Não, meus senhores, é para
arrumar mais emprego para os afilhados das FARC, da Colômbia! Como a esposa do
Sr. Medina e como muitos outros! Essa é a Medida Provisória urgente, urgentíssima,
que eu vejo neste País!
Por isso, meus amigos, nobres Vereadores, nobre
Presidente, eu quero afirmar que me senti muito bem com a reportagem do jornal
Zero Hora de ontem. Eu acho que todos nós aqui, colegas Vereadores, que fomos
nominados naquela reportagem, muitos de nós sentimos orgulho do que foi
colocado. Há um ano e meio e tanto a mais, o meu patrimônio – que eu falo dele
– não teve acréscimo de um centavo. Não teve, a bem da verdade, porque eu não
quis ter, porque eu poderia ter acumulado o salário de Vereador com o meu
patrimônio. Não, eu preferi fazer desse salário uma política honesta, ajudando
aqueles que mais precisam. Por isso que o meu patrimônio não aumentou. Mas vem
a provar que nós, Vereadores de Porto Alegre... Está lá no jornal o nome
daqueles que concorreram em 2006, mostrando, em 2008, a diferença patrimonial!
Na minha houve até um pequeno decréscimo, mas isso por convicção própria,
política por idealismo, política para a comunidade, política solidária.
Eu acho que nós aqui, a grande maioria, se não todos, estamos imbuídos nesse ideal. E aquele que não está sabe por si só. Mas, nobre Ver. Luiz Braz, disso tudo nos resta muita coisa a ser feita daqui para frente. Essa cultura política que nós estamos vivenciando hoje, nós candidatos a uma reeleição, novamente candidatos a Vereadores, somos tratados ao arrepio da lei como se fôssemos transgressores, leis complicadas em que cada candidato, tenho certeza, não sabe o que pode ou não fazer de uma forma tácita, de uma forma exata. Isso nos prejudica muito. Agora, eu acho que nós devemos ter uma política eqüitativa, não é a prestação de contas, é quanto cada um pode gastar numa campanha política, isso é o que eu defendo, como ouvi outros colegas ao se pronunciarem aqui, de fazer a campanha toda pública, com recursos públicos. Um disse assim: “Candidato a Vereador pode gastar tanto, dez a 20 mil; candidato a Prefeito pode gastar cem, duzentos mil, e acabou. Quem gastar acima que preste contas com a Justiça”. Agora, gaste como quiser, faça a sua campanha como quiser! Não adianta prestar contas, usar de muitos artifícios. Agora, está legal com a lei? Eu tenho que prestar contas de um milhão, enquanto outro Vereador tem que prestar conta de dez mil, de 20 mil. Esse é o desequilíbrio político que nós enfrentamos nos dias de hoje. A isso é que a nossa política, a nossa Justiça tinha que se voltar, não na prestação de contas de um milhão, de dois milhões, ou daquele que gasta cinco ou dez mil, mas termos condições eqüitativas de campanha, com idéias, com idealismo. Isso, sim, vai fazer com que tenhamos uma democracia franca, afável e solidária. Muito obrigado, Sr. Presidente e nobres Vereadores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª
Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder pela
oposição.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
senhoras e senhores, eu quero trazer uma reflexão a esta Casa e aos que estão
nos assistindo e dizer que sou absolutamente, Ver. Haroldo de Souza, a favor de
tudo aquilo que denuncie as irresponsabilidades políticas que nós já tivemos em
nosso País, e nós temos a responsabilidade de não passar a mão por cima das
coisas que nos ferem profundamente e possam ser, de nossa parte, um exemplo
ruim para a sociedade, e que isso passe a ser uma cultura, como se fosse algo
natural, como se fosse uma cultura brasileira, o que não é verdade. A grande
maioria desta Nação é composta por um povo sério, trabalhador e honesto, até
porque são os mais empobrecidos que são assim; são os que mais pagam contas;
são os que mais prestam serviço à Nação e são os mais espoliados.
Quero
trazer um tema, porque nós não podemos ter a irresponsabilidade de usar este
microfone e não relembrar os fatos históricos que foram tão terríveis,
Vereadores e Vereadoras. Eu quero dizer que lamento toda essa corrupção, mais
uma vez. Agora, o maior índice de corrupção, infelizmente, e de endividamento
externo e interno deste País foi durante o período que mais nos calou a alma,
que foi a época da ditadura militar. Infelizmente, mesmo na democracia, nós
ainda vivemos, de muitos lados, de muitas versões e de muitos fatos verídicos
essa história. Eu quero pegar, por exemplo, Ver. Luiz Braz, o Governo em São
Paulo e a Transamazônica, durante a ditadura militar. O maior endividamento
externo e interno deste País e, hoje, infelizmente, essa população ainda sofre
um problema seriíssimo, por irresponsabilidade de Governos que ainda têm a
hegemonia no Centro do nosso País, em especial o PSDB. Naquela época, em outros
Partidos da direita, fizeram coro e firmaram compromissos que o nosso País,
infelizmente, cala muito fundo.
Mas
pior do que isso, a ditadura tem um mal, Ver. João Dib, que acena negativamente
- eu até entendo por que, e eu o respeito por isso, porque o senhor assume sua
condição ideológica, assim como eu me sinto respeitada: o senhor me respeita
por ser uma mulher de esquerda e ideologicamente bem definida -, a ditadura
cala e não deixa aparecer nada! Se a esquerda errou, se a direita errou, se o
centro erra, fica por baixo dos panos, e ai daquele que falar! Porque dos mais
perversos, das mais perversas formas de tortura - e sabem os senhores, não sou
eu que estou inventando, Ver. Haroldo -, com o aparelho repressivo, vem todo
tipo de psicopatia, Vereador. Lembro, por exemplo, o falecido treinador
Coutinho, que morreu tragicamente, mas, como os senhores sabem, muitos ele
ajudou a torturar e muito ele ensinou a torturar neste País. Leia Dom Evaristo
Arns, “Brasil: Nunca Mais”; o Brasil em que as mulheres, se não concordassem ou
fossem de esquerda, eram torturadas com choque elétrico em seus órgãos sexuais,
ou no pau-de-arara ou outras coisas mais. Ah, é tão feio, não é? Parece tão
vulgar! Mas é assim que as coisas eram. Pensar diferente era uma forma de ser
assassinado. Quem sabe a gente seca o lago Guaíba, para ver quantos sacos com
pedras e esqueletos ainda têm ali? Quem sabe a gente escava um pouco alguns
lugares, onde eram o DOPS e o DOI-CODI, para ver quantos cadáveres há daqueles
que pensavam diferente? Quero reafirmar a minha posição: todos devem ser
banidos, e todas as práticas de corrupção devem ser banidas. Mas, na
democracia, eles sempre são, de uma forma ou outra, Presidente Sebastião Melo,
debelados desta Casa ou de qualquer lugar em que possam atingir a vontade
daqueles que acreditam nas verdades e nos ideais. Eu acho que isso foi uma
construção da grande maioria que está nesta Casa, pela imprensa, que não tinha
liberdade, só tinha a oficial, e por todos aqueles que lutavam por uma vida
mais digna. Eu quero sempre lembrar de Dom Evaristo Arns, porque foi um dos que
tiveram coragem de, na época, ajudar a dizer o que estava acontecendo e a
dizer: “Este Brasil, nunca mais!” Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Haroldo
de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente
e demais Vereadores e Vereadoras, ecógrafo, Verª Maristela Maffei, é o aparelho
que pode ser usado no lago Guaíba, para localizar possíveis cadáveres, que
podem existir, sim. Agora, ficaram os vivos, mas os bem vivos! Aqueles que não
sofreram absolutamente nada fisicamente e receberam um troco esperto, ficaram
milionários com essa história aí de indenização. Acho que até deram um tirinho
no pé, sabe como é? Machucaram o pezinho e: “Olha, isso aqui foi lá na selva,
no Araguaia” - ou em qualquer outro lugar - “e agora eu quero uma indenização
desses bobos, desses babacas que pagam Imposto de Renda, quero grana!”. Aqui
mesmo, o Raul Carrion, que era Vereador e agora é Deputado, parece que entrou
numa grana; queria saber onde ele lutou, onde foi a bronca, que tortura foi
essa?! É lamentável! E a gente tendo aqui para discutir o Projeto do Pontal do
Estaleiro, que é um problema complexo para a Cidade, mas ficamos falando aqui
de indenização e de um possível ecógrafo, Nereu, para ver se ainda há cadáveres
no lago Guaíba, segundo estão querendo.
(Aparte anti-regimental da Verª Maristela Maffei.)
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Não! Eu estou
auxiliando! Vereadora, com certeza, eu só quis facilitar, você disse que é uma
maneira de localizar, e até foi o Dr. Raul que me passou; eu não sabia, não sou
tão esperto, não é esse lado aí!
Mas eu acho que, quando se chega aqui, se fala na
casa da Governadora, a gente podia lembrar a loja do pai do Lula, claro! Porque
o Lulinha, aquele que é centroavante do Corinthians, acho que andou ensinando o
Lulinha, filho do Lula, a driblar as burocracias para montar uma empresa e, no
dia seguinte, ser milionário. Ninguém fala nisso, é engraçado!
Não, a mim não desestabilizam com casa da
Governadora Yeda, porque meu negócio é Município de Porto Alegre, mas, já que
temos de sair para fora do Município de Porto Alegre, o dinheiro na cueca
daquele sem-vergonha daquele petista lá do Norte, safado, aquele petista
sem-vergonha que meteu o negócio no ...
(Aparte anti-regimental do Ver. Carlos Comassetto.)
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Presidente,
eu não sou desestabilizado por Vereador mal-educado, mas acontece que, hoje,
não estou com saco para estar falando e alguém estar me perturbando, como o
Ver. Comassetto! Ou ele fica quieto, ou eu espero, não tem nenhum problema.
Porque isso aqui no ouvido é coisa de criança: “o dinheiro da Governadora, o
dinheiro da Governadora...” O senhor não tem o que falar, o senhor não tem o
que fazer? Vem aqui e discute sobre Projetos, cara! Pára com essa demagogia
barata, que coisa!
Esses dias eu estava conversando com a Verª
Maristela Maffei e tive aquele qüiproquó com a minha querida a respeito do MST.
Eu sei a história do MST, como é que ele nasceu, por que nasceu, por que
existe. A origem do MST é das mais louváveis, mas hoje é um bando de
cafajestes, sim, de bandidos, de bandoleiros! A história do MST é muito bonita,
sim, em defesa da Reforma Agrária, em defesa dos seus direitos. Mas hoje o MST
não age mais assim, o MST existe hoje para invadir prédios públicos acobertados
ainda pelo Partido dos Trabalhadores, que tudo faz na necessidade de manutenção
desse grupelho chamado MST - numa boa. Eu acho, Ver. Luiz Braz e Ver. Maurício
Dziedricki, que, quando esse grupo passa e invade, se for fazer ali uma
vistoria geral, não sobra um. Mas nós estamos com problema de presídio, de onde
guardar gente.
Agora, vêm para cá e dizem que a Administração
Fogaça não está boa. Mas e os 16 anos do PT? Ah! Durante a Administração do PT
não faltava remédio nos postos! Agora eles ficam brabos, porque o Secretário
não apareceu para entregar os postos de saúde. Mas precisa solenidade para
isso, para esse tipo de coisa? Se não aparecer o Secretário, o Ver. Todeschini
é ofendido! “O Secretário não veio atender vocês aqui da comunidade... Vocês
precisam ficar atentos com o Prefeito, que não mandou o Secretário da Saúde
aqui, Todeschini!”. Que problema a ausência do Secretário na tua presença, não
é, Vereador? Ah! Isso é oposição só, é para encher este horário aqui em que nós
temos que falar da ciclovia que Porto Alegre precisa, em que nós temos que
defender o Cais do Porto e fazer algo nele, resolver o problema do Pontal do
Estaleiro, o Plano Diretor... E o cara vem aqui: “Casa da Yeda, cadê o dinheiro
da casa da Yeda? O Secretário não esteve lá, ontem, na reunião da Saúde...”
Vamos procurar o que fazer, pelo amor de Deus!
Eu recebo da Ajuris um convite que tem dois
tópicos: um, é a campanha Mude um Destino, que é sobre a adoção de crianças.
Quando a gente está fazendo campanha, o que a gente encontra de madames e
cavalheiros com cachorrinhos, cheio de florzinhas, bonitinhos e tal... Nada
contra o cachorro, mas adote também uma criança para brincar com o seu
cachorrinho! Adote uma criança para brincar com o seu cachorrinho! Nada contra
os cães, mas os cachorrinhos estão sendo bem tratados, e o que tem de criança
na rua é lamentável.
Para encerrar, o segundo tópico da reunião da
Ajuris é sobre o poder transformador do voto livre e consciente. Prestem bem
atenção: voto livre e consciente! Prestaram bem atenção nisso? Eu gostaria que
alguns candidatos a Vereador da cidade de Porto Alegre ficassem com esse negocinho
na cabeça por um bom tempo, e eu acho que vocês entendem o que eu estou
falando. Voto livre e consciente! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro a
presença do Presidente do PTB Municipal, José Carlos Brack. Presidente,
bem-vindo à nossa Casa.
O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ERVINO
BESSON: Caro Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16
da TVCâmara, eu queria saudar todos. Meus caros Vereadores, vamos falar de
coisas boas, eu acho que as coisas boas também têm que ser ditas aqui nesta
tribuna. E eu quero dividi-las com todos os meus queridos colegas - 36 Vereadores
e Vereadoras -, porque cada um de nós fez a sua parte e demos, sim, meu caro
Ver. Todeschini, a nossa colaboração. Então eu vou dar a notícia boa (Lê.):
“Centro de Eventos da Vila Nova terá nova cobertura”. Mais uma vitória para a
cidade de Porto Alegre. Como eu já disse, eu acho que é mais uma conquista para
os nossos produtores. (Lê): “A antiga cobertura do terminal de ônibus da Praça
Rui Barbosa, que está sob a Guarda Municipal...” “...o espaço vai funcionar
como ponto de encontro de moradores da Vila Nova nas áreas agrícolas.”
Vejam bem, um belo trabalho da Prefeitura: a
cobertura do terminal de ônibus da Praça Rui Barbosa será transferida, Ver.
Todeschini, para o Centro de Eventos da Vila Nova. Foi uma luta nossa, da
Câmara. Como eu já disse, eu vou dividir essa notícia com todos os Vereadores,
porque é uma vitória para a Cidade. E nós temos vários Vereadores, aqui, que se
empenharam profundamente, dando apoio aos nossos produtores, a essa área
produtiva que nós temos na Vila Nova. Graças ao esforço dos Vereadores, e
principalmente do Prefeito Municipal, juntamente com a SMIC e os órgãos que se
envolveram, foi recuperada a credibilidade dos nossos produtores, os quais
foram incentivados, em razão das condições que foram dadas, no sentido de que
eles vendessem os seus produtos com maior tranqüilidade e com maior facilidade
- foi o que aconteceu, pelo menos nos últimos anos. Então é mais uma vitória,
Ver. Comasseto - Vossa Excelência também se envolveu bastante. Como eu já
disse, todos os Vereadores colaboraram. Os produtores terão mais um local com
condições. Vai ter um prédio que vai funcionar permanentemente. Registro que
está nas galerias o Fonseca, que trabalha muito nessa área com os produtores.
Eu acho que é mais uma notícia boa aqui para a cidade de Porto Alegre, não só
no período, por exemplo, da Festa do Pêssego, da Festa da Uva, da Ameixa - que
é em outro local - mas que esse local possa servir para outros eventos, como a
Feira do Peixe e outros. Eu acho que é uma vitória para os nossos produtores.
Quero destacar aqui todos que participaram dessa
luta: a Associação de Moradores, a Emater, a Brigada Militar, o próprio
Sindicato e o Cléber. O Cléber Vieira faz um excelente trabalho como Presidente
do Sindicato. Também o Luciano Bertaco.
Sem dúvida, nós temos que falar das coisas boas da
Cidade. Eu acho que é uma bela notícia, é uma coisa boa que vai acontecer para
a nossa Zona Sul de Porto Alegre, principalmente para os nossos produtores. Eu
acho que foi uma luta com bastante responsabilidade de todos que se envolveram,
e não é de hoje, essa luta vem ao longo dos anos, e agora reaproveitando esse
material do terminal do ônibus da Praça Rui Barbosa, recolocando esse material,
reaproveitando praticamente, com pouco custo para os nossos produtores.
Portanto quero parabenizar, mais uma vez, a
Prefeitura Municipal de Porto Alegre, todas as pessoas que se envolveram, o
Sindicato, a Emater, o Antonio Bertaco, a Associação de Moradores, a Concepa, a
Brigada Militar, enfim, é uma parceria de todos os segmentos. Eu sempre digo -
quando eu tenho oportunidade - que, trabalhando com parcerias, trabalhando em
conjunto, a gente consegue a vitória. Eu acho que é uma vitória da cidade de
Porto Alegre essa forma de se trabalhar.
E a construção do Centro faz parte, Porto Alegre
cresce e Governo cresce junto - isso que é importante. Eu faço esse registro,
meu caro Presidente, em nome da minha Bancada, do PDT, parabenizando por essa
brilhante iniciativa todas as entidades que eu citei aqui. Eu acho que foi uma
grande vitória, e tenho certeza de que os produtores tiveram grande incentivo,
tiveram o incentivo do Governo recebendo as mudas de diversas árvores
frutíferas, e mais um incentivo para que eles possam produzir e terem condições
de vender o seu produto. Portanto, muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maristela Maffei
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA.
MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, obrigada pela reconsideração, que
tem sido sua prática costumeira nesta Casa; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores; vamos falar em Projeto, Ver. Ervino Besson e Ver. Haroldo de Souza.
Nós queremos uma longa discussão - e já temos feito isso nesta Cidade e nesta
Casa - sobre a questão da substituição das sacolas plásticas na nossa Capital.
Nós sabemos que esse não é um trabalho imediato; não é mesmo, Ver. Bernardino
Vendruscolo, que é autor, junto com esta Vereadora, do Substitutivo nº 01 deste
Projeto de Lei. Sabemos que não será uma varinha mágica que fará com que as
coisas que, de fato, possam beneficiar e possam ser modificadas aconteçam, é um
esforço que temos de fazer, e tenho que dizer que a Presidência desta Casa tem
sido uma grande parceira no sentido de discutirmos junto com a sociedade
porto-alegrense em relação a esse tema.
Na sexta-feira, nós teremos um seminário, onde nós
vamos discutir essa matéria juntamente com o setor produtivo. Então quero dizer
que, na verdade, estamos enfrentando este tema de uma forma muito séria,
chamando a atenção de todos os Vereadores e Vereadoras para participarem dessa
discussão que interessa à cidade de Porto Alegre. Também o Executivo Municipal
de Porto Alegre está fazendo um esforço, para que nós possamos ter um bom
aproveitamento deste momento, Ver. Carlos Todeschini, e possamos fazer,
realmente, com que este Projeto de Lei não apenas seja mais um nesta Cidade,
mas que, de fato, possamos vê-lo executado na sua plenitude. Também não estamos
radicalizando no sentido de achar que essa será a solução; nós sabemos que, a
médio e longo prazo, teremos que fazer um trabalho conjunto com as instituições
de Educação da nossa Cidade, para que os nossos filhos tenham um novo conceito
e uma nova forma de prática cultural, por exemplo, com relação às sacolas
plásticas, que acabaram sendo um objeto de uso sem que houvesse preocupação com
criar novas tecnologias que não fossem poluentes.
Estive representando esta Casa no Rio de Janeiro,
conhecendo, na Ilha do Fundão, a Usina Verde, onde o processo de incineração do
lixo urbano é considerado uma tecnologia limpa...
(Conversas paralelas entre os Srs. Vereadores do
Plenário.)
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr.
Presidente, parece que, neste momento... Sr. Presidente, eu vou parar um
minutinho, porque não estou conseguindo falar. (Pausa.) Como eu estava dizendo,
o Projeto trabalha com a incineração do lixo urbano, que é considerada uma
tecnologia limpa, pois destrói tecnicamente os gases poluentes produzidos no
processo, liberando na atmosfera, sem causar danos ambientais, apenas vapor de água
e gás carbônico. Essa Usina do Rio, em funcionamento desde 2004, é próxima ao
Hospital Universitário do Rio de Janeiro e recebe diariamente 30 toneladas de
resíduos sólidos.
Nós temos hoje, em Porto Alegre, a nossa Capatazia,
na parada 6 da Lomba do Pinheiro, de Reciclagem e Compostagem. Temos discutido
junto àquela Associação, junto à Usina Verde e a outras instituições privadas
da nossa Cidade essa preocupação em relação ao lixo. Onde é atirado o lixo de
Porto Alegre? A 80 quilômetros da nossa Cidade, lá numa ex-usina de carvão – e
nós sabemos que ainda não existe uma técnica tão avançada para que ela não seja
poluente ao nosso aqüífero. Isso cala em nós profundamente!
Estaremos avaliando essas propostas aqui nesta
Casa, na sexta-feira, com a vinda também do Presidente da Usina Verde do Rio de
Janeiro, o Dr. Henrique Saraiva, quando iremos avaliar a experiência lá adotada
e também poderemos observar se ela de fato poderá trazer para a Capital do
Estado do Rio Grande do Sul uma nova tecnologia, uma nova marca, para nós
amenizarmos o problema seriíssimo que temos do lixo. O certo, Verª Maristela
Meneghetti, é que, infelizmente, o lixo - nós sabemos o seu valor - ainda passa
por porões escuros que nós temos que abandonar na nossa Cidade, fazer com que ele
possa ser reassumido por toda a população, em especial a quem interessa; e que
o Executivo retome o seu papel estratégico de gerente da questão do lixo.
Infelizmente, hoje, sabemos muito bem, temos problemas gravíssimos, sim, e
queremos trazer uma nova proposta para a cidade de Porto Alegre e para todos
aqueles que de fato o deveriam estar gerenciando, mas que, infelizmente, assim
não procedem. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Alceu
Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras;
quero também mandar uma saudação para o José Carlos Brack, meu Presidente, que
está ali sentado, e aos nossos amigos lá da Polícia que também estão ali; um
abraço do irmão Brasinha.
Ver. Haroldo de Souza, estou olhando muito para
frente. Não consigo mais olhar para trás, aí comprei um retrovisor maior, para
olhar para os amigos que estão lá atrás, na nona posição do campeonato
brasileiro. Eu estava olhando aqui a tabela, Ver. Haroldo, V. Exª entende muito
de futebol; Ver. Todeschini, vejam aqui: primeiro lugar, 35 pontos, o Grêmio.
Ver. Professor Garcia, Ver. Luiz Braz, isso é motivo de muita alegria e de
muito orgulho. Há poucos dias, falavam que o time do Grêmio seria rebaixado, e
não é por aí. Agora, a gente pega o jornal... Tento pegar jornal de São Paulo e
jornais de outras cidades para olhar o que estão falando do Grêmio. E hoje, meu
amigo, não é porque sou gremista, mas o Grêmio é o favorito para ser campeão
brasileiro mais uma vez. Certamente, se formos campeões brasileiros, vamos, ano
que vem, buscar uma Libertadores. Por quê? V. Exª imagina haver, antes da Copa
do Mundo, termos mais uma Libertadores, aqui, mais uma, e conquistar, porque o
Grêmio, quando chega, é para conquistar; nós já ganhamos duas Libertadores.
Mas eu sou uma pessoa apaixonadíssima pelo esporte,
gosto muito de futebol e não olho só para o futebol do Grêmio, observo o
futebol dos outros times, e olho, com muita tristeza, o futebol dos nossos
irmãos colorados que em nome tem mais plantel, só que na condição de executar o
futebol, no campo, eles não estão fazendo certo.
Ver. Haroldo, há poucos dias, V. Exª lembra que a
gente falava que nós, quando assumimos a liderança do campeonato brasileiro,
não devolvemos em hipótese nenhuma para ninguém, nós vamos continuar firme,
sempre olhando para frente e deixando os irmãos lá atrás.
Eu fico também muito chateado, porque torço muito
pelo Renato, que foi jogador de futebol, que é o treinador do Fluminense e está
lá embaixo para ser rebaixado novamente.
Todos os torcedores sempre têm algum time: eu torço
pelo Grêmio, que é a minha paixão mesmo; tenho a maior alegria de torcer por
esse Clube que faz a felicidade da maioria do Rio Grande. Quero dizer que hoje
certamente vamos conquistar mais três pontos.
Mas, Ver. Elói Guimarães, V. Exª, que também gosta
de futebol e torce pelo Internacional, ex-Zequinha, mas a gente tem que buscar
essa alternativa de ter mais outro clube.
Agora,
eu quero falar também das coisas boas que acontecem na Cidade, Ver. Luiz Braz,
e como acontecem! A gente sai na Cidade, olha as obras que estão acontecendo, o
Prefeito Fogaça realmente está dando uma aula de Governo aqui em Porto Alegre.
Ele está há três anos e meio no Poder, já fez mais que o outro Partido que
esteve no Governo durante 5.844 dias. O Prefeito Fogaça, Ver. Haroldo,
realmente fez mais...
(Aparte anti-regimental da Verª Margarete Moraes.)
O SR. ALCEU BRASINHA: Eu não estou
fazendo campanha, Vereadora, estou só contando o que acontece na Cidade, temos
que olhar as coisas boas que acontecem, porque a oposição não enxerga e temos
que mostrar para vocês.
Eu quero dizer que, realmente, fico emocionado por
ter um Governo dessa altura, que está fazendo muito por Porto Alegre, e
continuará fazendo mais, sinto-me muito honrado. Obrigado, senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Havendo
quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 3566/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 143/08, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que concede o título
honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Senhor Cláudio Pacheco Prates
Lamachia.
Observações:
- para
aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º,
V, da LOM;
- votação
nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- incluído na
Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM, em 06-08-08.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o
PLL nº 143/08. (Pausa.) Não há queira discutir. Em votação o PLL nº 143/08.
(Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 29 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 9555/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 319/07, de autoria do
Ver. Professor Garcia, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito de
Porto Alegre ao Senhor Luiz Carlos da Silva.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica
para a tramitação do Projeto;
- da CECE.
Relator Ver. Mauro Zacher: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para
aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V
da LOM;
- votação
nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- incluído na
Ordem do Dia em 23-04-08.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o
PLL nº 319/07. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) (Após
a apuração nominal.) APROVADO por 29 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 9906/07
–PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 324/07, de autoria do Ver. Dr. Raul, que concede o título
honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Médico Doutor Thomaz José
Lomando.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Nereu D'Avila: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE.
Relator Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para
aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º,
V, da LOM;
- votação
nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- incluído na
Ordem do Dia em 09-06-08.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLL nº
324/07. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) APROVADO por 27 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2243/08 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 072/08, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que concede o título
honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Ruy Lopes Filho.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. João Carlos Nedel: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE.
Relator Ver. Mauro Zacher: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para
aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2.º,
V, da LOM;
- votação
nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- incluído na
Ordem do Dia em 09-06-08.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o
PLL nº 072/08. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) (Após
a apuração nominal.) APROVADO por 26 votos SIM.
(O Sr. Carlos Todeschini assume a presidência dos
trabalhos.)
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1397/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 037/08, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que concede o título
honorífico de Cidadã de Porto Alegre à Senhora Erika Antoinette Wilhelmine
Coester Kramer.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. João Carlos Nedel: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE.
Relator Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para
aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º,
V, da LOM;
- votação
nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- incluído na
Ordem do Dia em 25-06-08.
O SR. PRESIDENTE (Carlos
Todeschini): Em discussão o PLL nº 037/08.
(Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) (Após a apuração
nominal.) APROVADO por 30 votos SIM.
(O
Ver. Sebastião Melo reassume a presidência dos trabalhos.)
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1999/08 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 052/08, de autoria do Ver. Newton Braga Rosa, que concede o título
honorífico de Cidadã de Porto Alegre à Doutora Maira Caleffi.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. João Carlos Nedel: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE.
Relatora Verª Margarete Moraes: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para
aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º,
V, da LOM;
- votação
nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- incluído na
Ordem do Dia em 06-08-08.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o
PLL nº 052/08. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação.
(Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO, pela unanimidade dos
presentes, por 30 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2998/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 119/08, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que
concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Geraldo
Fulgêncio de Oliveira Filho.
Parecer:
- da CCJ. Relator
Ver. João Carlos Nedel: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto.
Observações:
- para
aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º,
V, da LOM;
- votação
nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- incluído na
Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM, em 06-08-08.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o
PLL nº 119/08. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) (Após
a apuração nominal.) APROVADO, pela unanimidade dos presentes, por
26 votos SIM.
REQUERIMENTOS - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem
aparte)
REQ. Nº 064/08 – (Proc. Nº 4469/08 – Ver. Luiz Braz) – requer a realização de Sessão Solene, no dia 26 de agosto, às 17 horas, destinada a assinalar o transcurso do 51º aniversário da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul – ACADEPOL/RS. (Incluído em 06-08-08.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o
Requerimento nº 064/08, de autoria do Ver. Luiz Braz, solicitando a realização
de Sessão Solene, no dia 26 de agosto, às 17 horas, destinada a assinalar o
transcurso do 51º aniversário da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio
Grande do Sul – Acadepol/RS. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1368/08 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/08, de
autoria do Ver. Claudio Sebenelo, que concede o Diploma Honra ao Mérito
à Professora Laureci Catarina Martins Gulart.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. João Carlos Nedel: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE.
Relator Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na
Ordem do Dia em 09-06-08.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o
PR nº 009/08. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o PR nº 009/08.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. APROVADO pela
unanimidade dos presentes.
Solicito ao Ver. Carlos Todeschini que assuma a
presidência dos trabalhos, tendo em vista que a próxima matéria que entrará em
processo de votação é de autoria do Vereador-Presidente da Casa.
(O Ver. Carlos Todeschini reassume a presidência
dos trabalhos.)
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1240/08 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/08, de
autoria do Ver. Sebastião Melo, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto
Alegre ao Theatro São Pedro.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. João Carlos Nedel: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE.
Relatora Verª Margarete Moraes: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 09-06-08.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Em discussão
o PR nº 006/08. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o PR nº
006/08. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. APROVADO.
(O Ver. Sebastião Melo reassume a presidência dos
trabalhos.)
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 0090/08 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/08, de autoria da Verª Maristela Maffei, que concede o Diploma Honra ao
Mérito ao Senhor Roni Angelo Ferrari.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. João Carlos Nedel: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Mauro Zacher: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na
Ordem do Dia em 21-05-08.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço o
Ver. Carlos Todeschini.
Em discussão o PR nº 015/08. (Pausa.) Não há quem
queira discutir. Em votação o PR nº 015/08. (Pausa.) APROVADO pela
unanimidade da Casa.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC. Nº 3365/08 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 004/08, que altera o art. 153 da Lei Complementar
nº 133, de 31 de dezembro de 1985, e dá outras providências. (Benefício
de 60 dias após licença-gestante.) Com Emenda nº 01.
Observações:
-
para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art.
82,
§
1º, I, da LOM;
- incluído na
Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM, em 03-07-08.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o
PLCE nº 004/08. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o PLCE nº
004/08. (Pausa.) APROVADO pela unanimidade da Casa.
Em votação a Emenda nº 01 ao PLCE nº 004/08.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
solicito aos Srs. Líderes que, antes de encerramos a Ordem do Dia, compareçam à
mesa dos trabalhos. (Pausa.)
Srs. Vereadores, peço a atenção dos Srs. Líderes e
demais Vereadores no sentido de que há um acordo para correr Pauta Especial,
após a Pauta normal, um Projeto do Executivo que postula contratar operação de
crédito no limite de 16 milhões e 200 mil reais com a Caixa Econômica Federal.
Então peço a agilidade na Pauta normal, para que, depois, possa correr a Pauta
Especial.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 2021/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 053/08, de autoria do Ver. Carlos Comassetto, que altera a al. “b” e
inclui as als. “f” e “g” no art. 1º da Lei nº 6.893, de 12 de setembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.993, de 16 de junho de 2006 – que denomina e delimita
bairros no Município de Porto Alegre – dando novos limites ao bairro Hípica e
incluindo os bairros Chapéu do Sol e Campo Novo.
PROC. Nº 3231/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 133/08, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que estabelece
a classificação dos motoristas profissionais do sistema de transporte
individual de passageiros – táxi – do Município de Porto Alegre e dá outras
providências.
PROC. Nº 3571/08 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 012/08, de autoria do Ver. João Antonio
Dib, que dispõe sobre a regularização de edificações executadas sem licença do
Executivo Municipal e dá outras providências.
PROC. Nº 3741/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 158/08, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que obriga os ônibus
do transporte coletivo de Porto Alegre a possuírem dispositivo sonoro que
possibilite a identificação de suas linhas ou itinerários por deficientes
visuais e analfabetos.
PROC. Nº 4072/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 168/08, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina
Rua Tulipas Brancas o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua Tulipa –
Parque das Orquídeas –, localizado no bairro Mário Quintana.
PROC. Nº 3764/08 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/08, de
autoria da Mesa Diretora, que inclui dispositivos nos arts. 15, 36 e
195, inclui arts. 194-A e 194-B e altera a denominação do Capítulo IV da
Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de
Porto Alegre –, e alterações posteriores, instituindo o Precedente Legislativo
e dispondo sobre a prejudicialidade da tramitação de proposições manifestamente
inconstitucionais, ilegais, inorgânicas ou anti-regimentais.
PROC. Nº 4154/08 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 036/08, que autoriza a desafetação e a doação de próprio municipal
localizado na Rua Coronel Claudino nº 124, para o Departamento Municipal de
Água e Esgotos – DMAE, com vistas à implantação de obras do Programa Integrado
Sócio-Ambiental – PISA.
PROC. Nº 4225/08 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 010/08, que institui o Plano Diretor Cicloviário
no Município de Porto Alegre e dá outras providências.
PROC. Nº 4396/08 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 037/08,
que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito até o limite de
R$16.200.000,00 (dezesseis milhões e duzentos mil reais) com a Caixa Econômica
Federal – CEF – e dá outras providências.
2ª SESSÃO
PROC. Nº 1854/08 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 002/08, de autoria do Ver. José Ismael Heinen,
que inclui parágrafo único no art. 2º da Lei Complementar nº 332, de 22 de
dezembro de 1994, que determina a obrigatoriedade da colocação da numeração predial em local visível, alterada pela
Lei Complementar nº 492, de 8 de agosto de 2003, obrigando a colocação da
numeração predial nos painéis comerciais colocados à frente de
estabelecimentos.
PROC. Nº 3876/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 161/08, de autoria do Ver. Dr. Raul, que institui, no
Município de Porto Alegre, o Dia do Tenista, a realizar-se anualmente, no dia 9
de junho, e dá outras providências.
PROC. Nº 3668/08 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/08, de
autoria do Ver. Claudio Sebenelo, que concede o Troféu Câmara Municipal
de Porto Alegre ao Senhor Cezar Miola.
PROC. Nº 3364/08 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 011/08, de autoria do Ver. Bernardino
Vendruscolo, que altera o “caput” e a al. “a” do inc. I do art. 16 da
Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989, que institui e disciplina o
Imposto sobre a transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e
de direitos reais a eles relativos, e alterações posteriores, incluindo as
aquisições mediante consórcio imobiliário nos percentuais de alíquota do
imposto de que trata esta Lei Complementar.
PROC. Nº 3959/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 164/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua
Darci Ramos o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua 4023 – Vila
Orfanotrófio I –, localizado no Bairro Santa Tereza.
PROC. Nº 3772/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 159/08, de autoria dos Vereadores Neuza Canabarro e Claudio
Sebenelo, que altera a ementa e o “caput” do art. 1º da Lei nº 8.272, de 8 de
janeiro de 1999, que denomina Rua Lygia Tasch Rothmann um logradouro público
localizado no Bairro Jardim Itú Sabará, alterando a sua denominação para Rua
Professora Lygia.
PROC. Nº 4033/08 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 029/08, que cria cargos em comissão, que passam a integrar a letra
“c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações
posteriores. (SMGAE/PISA)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o Executivo Municipal
faz Projeto de Lei autorizando a desafetação e a doação de próprio municipal
localizado na Rua Coronel Claudino, nº 124. Ora, se é próprio municipal, não há
o que desafetar. Eu acho que a Procuradoria tinha que ter muito mais atenção. O
que é desafetação? É a retirada de um bem de domínio público para incorporação
ao domínio privado do Estado ou de particular. Quer dizer, se não é bem de uso
comum do povo – e não o é -, não há o que desafetar, apenas deve ser feita a
doação ao DMAE, o que é justo e não tem problema nenhum.
Hoje, também, em 1ª Sessão de Pauta, o Projeto de
autoria deste Vereador, que dispõe sobre a regularização de edificações,
executadas com alguma irregularidade. Eu já havia falado, em Comunicação de
Líder, que, desde 1999, eu tento votar este Projeto, e a experiência me ensinou
que é importante ser aprovado, porque eu vi, como Secretário de Obras, que
muitas são as irregularidades, involuntárias, muitas vezes, e que na
regularização dá tranqüilidade ao proprietário e traz mais recursos à
Prefeitura. Portanto eu espero que seja aprovado o Projeto agora, porque eu vou
retirar aquele que apresentei em 1999 e até hoje não consegui votar, e vou
amanhã pedir para que esse Projeto seja votado de acordo com o art. 81 da Lei
Orgânica, porque já tem tempo para isso.
E
a contratação para operação de crédito do Executivo por 16 milhões e 200 mil
reais com a Caixa Econômica Federal é para o DEP – a Ementa não diz, mas eu
creio que seja para o DEP -, é bastante razoável e não há por que não aprovar
qualquer que seja o financiamento que o Executivo venha pedir. Esse Projeto é
na Rua João Mendes Ourique e na recuperação do Arroio Dilúvio, que é a maior
parcela.
Dessa forma, eu acho que a Câmara deve aprovar este
Projeto sem maiores discussões. E eu fico por aqui. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito
obrigado, Ver. João Antonio Dib. Em votação as Atas disponíveis nas Pastas
Públicas do correio eletrônico: Atas Ordinárias de no 33 e no
34 Sessões Ordinárias; Ata Declaratória da no 35 Sessão Ordinária e
Ata da 7ª Sessão Extraordinária. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS por unanimidade.
O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Ver. Sebastião
Melo, Presidente da nossa Câmara, que dirige a Sessão; demais colegas,
Vereadores e Vereadoras; pessoas que nos acompanham no plenário e também pela
TVCâmara, este é um espaço sempre importante e, talvez, a comunidade que nos
acompanha não saiba exatamente o seu objetivo. Neste período, nós não votamos
os Projetos, é o primeiro contato com os processos em que nós começamos a fazer
o debate. Depois, os Projetos vão para as Comissões, depois dessa passada nas
Comissões é que vêm para serem votados. Então eu sempre considerei este espaço
importante, Ver. Carlos Comassetto, porque, aqui, nós analisamos inicialmente,
apresentamos sugestões, críticas, muitas vezes, os Projetos recebem Emenda a
partir desse debate e, portanto, há aqui uma forma importante do nosso
trabalho.
E eu quero abordar aqui um Projeto que vem do
Executivo com o objetivo de que a Câmara autorize a contratação de até 16
milhões e 200 mil reais com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
E eu sempre tenho chamado a atenção, que, de certa maneira, este Vereador, que
já foi Diretor do DMAE e depois Secretário de Obras, sente uma certa inveja - a
boa inveja, se assim podemos dizer -, porque, no nosso período de Administração
Municipal, nós não tínhamos essa possibilidade de acesso a tanto financiamento
vindo através do Governo Federal. Alguém pode dizer: “Ah, mas o dinheiro não é
do Lula, não faz senão a sua obrigação!” É verdade, só que isso não existia
antes, nós não tivemos, em anos recentes, tanto oferecimento de crédito,
através da Caixa Econômica Federal, para habitação popular e saneamento, e
também do BNDES que faz investimento de infra-estrutura nas cidades.
O Ministério das Cidades tem agido muito, no Brasil
inteiro, independentemente de Partido que dirige as Cidades, que dirige os
Estados, oferecendo recursos, desde que os Estados e as municipalidades, as
Prefeituras tenham um projeto para aplicá-lo. Claro, nós vamos pagar, é
verdade, mas são financiamentos em condições financeiras muito boas. Se alguém,
um Prefeito ou um Governador, resolvesse ir atrás de um empréstimo em um banco,
iria pagar três, quatro vezes mais do que esses juros que são oferecidos através
do financiamento da Caixa.
O Sr. Carlos
Comassetto: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Guilherme Barbosa,
muito obrigado. Em concordância com a fala de V. Exª queria aqui afirmar e
deixar claro a toda população de Porto Alegre que, neste ano de 2008, está
acontecendo um fato histórico no repasse de recursos. Porto Alegre está
recebendo do Governo Federal, principalmente do Ministério das Cidades, um
somatório de um bilhão de reais para investimentos. Coisa que nunca ocorreu na
história de Porto Alegre.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Exatamente, e,
portanto, essa é a uma possibilidade, que nós queremos que seja efetivada. E
não pode acontecer, como aconteceu há pouco, que o Governo Federal, através de
um outro programa chamado QualiSUS, alocou mais de nove milhões de reais para
qualificação do Pronto Socorro, e por falta de projeto da Secretaria da Saúde
só conseguimos trazer a Porto Alegre um milhão e pouco, quando havia, lá no
Governo Federal, através do Ministério da Saúde, esperando projetos da
Prefeitura para o Pronto Socorro, e veio uma pequena parte desse recurso,
praticamente um nono desse dinheiro. Quer dizer, é um absurdo, já que a gente
sabe das dificuldades em ter recursos para aplicar, e, quando têm, não se
conseguir elaborar projeto para trazer esses recursos para aplicar num órgão
tão importante quanto o Pronto Socorro da nossa Capital.
Então, em princípio, temos simpatia pelo projeto,
vamos analisar com mais cuidado, já que esse é o primeiro contato, mas sempre
que houver o interesse em aplicar em habitação popular e saneamento, nós
analisamos com muita simpatia o projeto. É claro que teremos que ver aonde e
como esses recursos serão aplicados. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Carlos
Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores;
senhoras e senhores, quero aqui apresentar e comentar o Projeto que está em 1ª
Sessão de Pauta, de nossa autoria, que apresenta a criação de dois bairros
novos na cidade de Porto Alegre: existem como denominações de regiões, mas não
existem como bairros. E, nesse sentido, apresentamos o Projeto criando o bairro
do Campo Novo, que fica entre a Aberta dos Morros e Vila Nova, toda uma região
consagrada nesse sentido. Cumprimento, aqui, a liderança, o Sr. Júlio, do Campo
Novo, que se faz presente. Estamos propondo um Projeto que cria o bairro Campo
Novo, para que, oficialmente, seja reconhecido como tal, seja tratado na
geopolítica municipal. Também cumprimento o Sr. Lula, que está aqui presente,
que é uma liderança do Chapéu do Sol. Estamos apresentando o Projeto que cria o
bairro Chapéu do Sol. O Chapéu do Sol, como todos aqui sabem, é uma região historicamente
conhecida como uma região da Cidade que também é um vazio dentro do
planejamento urbano e que não é um bairro, não é vila e não é bairro. Portanto
estamos propondo aqui a criação do bairro Chapéu do Sol, bem como estamos
propondo o ajuste dos limites do bairro Hípica, porque a Hípica é uma região
que já existe como bairro, mas, para quem vai do Centro da Cidade no sentido de
Belém Novo, o bairro Hípica é somente à direita da Estrada Juca Batista; à
esquerda, não é Hípica. E toda aquela região se autodenomina como Hípica.
Portanto nós estamos propondo a extensão do bairro Hípica, que vai pelo Arroio
do Salso até encontrar a Av. Edgar Pires de Castro, pela Estrada Gedeon Leite
e, depois, vem pela divisória de água do Morro Tapera, incluindo toda aquela
região, Sr. Júlio - o senhor, que é uma liderança e coordena a cooperativa lá
na Gedeon Leite -, que se autodenomina como região da Hípica, mas não é bairro
Hípica. Com este Projeto, aquela comunidade poderá se denominar, oficialmente,
como bairro Hípica.
Esta proposta de Projeto de Lei que estamos
apresentando vem a qualificar a geopolítica do Município, principalmente da
nossa região Centro-Sul, que é extremamente carente, especialmente nos serviços
básicos. E aqui eu faço um registro: como tem uma quantidade de comunidades
irregulares nesta região, os dados do IBGE não computam essa população. Logo,
os estudos que são feitos e a falta de política que existe para a Saúde e para
a Educação estão remetendo aquela região da Cidade a uma deficiência muito grande
no sistema habitacional, Verª Maria Celeste, no exato momento em que a
Governadora Yeda está fechando as primeiras séries nas escolas estaduais, e o
Município não está abrindo novas escolas. Ver. Ervino Besson, o senhor que é da
Vila Nova, deveria ter dito hoje aqui que a Governadora Yeda fechou a primeira
série na escola da Vila Nova, e o Governo Municipal não deu uma palavra contra
essa barbaridade que está sendo efetuada, portanto, não levando em consideração
os limites das comunidades, bem como a escola do bairro Hípica, cujo recurso
está depositado desde 2006 e só agora as obras foram iniciadas, e, certamente,
não vão ficar prontas.
E eu não falo nem do transporte coletivo! Eu dou um
prêmio para qualquer morador da Hípica que pegue um ônibus na Av. Edgar Pires
de Castro, das sete às nove da manhã, e que consiga um assento no ônibus. É uma
barbaridade a falta de fiscalização da Secretaria Municipal de Transportes/EPTC
para com aquela comunidade do bairro Hípica e da Estrada Gedeon Leite.
Portanto essa proposta que apresentamos aqui,
qualificando a geopolítica dos bairros do Município, tem por objetivo dar
identidade às comunidades, para que elas possam ser vistas e reconhecidas pelo
Planejamento, seu potencial cultural, habitacional e social, e não serem
discriminadas e desconsideradas pelo planejamento municipal, principalmente no
tema do transporte público, da educação e da saúde. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Ervino
Besson está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.
A Verª Margarete Moraes está com a palavra para
discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.
O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para
discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.
Encerrada a discussão da Pauta.
Nós vamos abrir uma Sessão Extraordinária dentro de
30 segundos para discutir o Projeto que autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito até o limite de 16 milhões e 200 mil reais com a Caixa
Econômica Federal e dá outras providências.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 15h43min.)
* * * * *